Lei de Segurança Nacional é um “fóssil normativo”, diz ministro Lewandowski
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski declarou hoje que a Lei de Segurança Nacional é um “fóssil normativo” e que a corte tem um encontro marcado para avaliar a constitucionalidade da norma. As declarações do magistrado foram feitas durante transmissão ao vivo do Grupo Prerrogativas, em homenagem aos 15 anos de Lewandowski no STF.