Supremo retoma julgamento sobre a regulamentação da Renda Básica da Cidadania
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta, 16, o julgamento de uma ação que discute omissão do governo federal em regulamentar a Renda Básica da Cidadania, sancionada em 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas até hoje não regulamentada. O mandado de injunção foi movido por um cidadão representado pela Defensoria Pública da União.
